Todos os requerimentos de aprovação de projetos passarão por processo de análise de cadastro do imóvel para levantamento de débitos junto a Prefeitura.
Em caso de pendências, estas deverão ser acertadas junto ao Setor de tributação para posterior entrada do projeto para aprovação.
Da mesma maneira os profissionais responsáveis pela elaboração do projeto, deverão estar em dia com seus Alvarás junto a Prefeitura de Pato Branco, bem como os profissionais de outras cidades, comprovarem que estão em dia com suas prefeituras de origem, apresentando cópia do devido Alvará e reconhecimento de sua assinatura no projeto junto ao cartório.
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